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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2026-04-01Portaria MJSP n° 1.174, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria MJSP n° 1.185, de 30 de março de 2026Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, no âmbito das transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026Altera a Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria Interministerial MIR/MDHC/MJSP/MS/MDS n° 19, de 30 de março de 2026Institui a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares - Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério da Igualdade Racial; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Gabinete do Ministro; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MACAÉ EVARISTO; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; ALEXANDRE PADILHA; WELLINGTON DIAS
2026-03-30Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP n° 97, de 30 de março de 2026Institui o Grupo de Trabalho de Planejamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - GT-PDP/MJSP, e designa seus membros.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Coordenação Geral de Gestão de Pessoas; IRENILDA FERREIRA CARDOSO
2026-03-31Portaria GAB-SENACON/SENACON/MJSP n° 63, de 30 de março de 2026Designa agentes para fiscalização e dispõe sobre atuação integrada no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDCBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA
2026-03-31Portaria MJSP n° 1.184, de 30 de março de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 63/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-25Portaria n° 61, de 24 de março de 2026Estabelece regras de transparência quanto à composição e à destinação de preços em plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA
2026-03-26Portaria n° 1, de 24 de março de 2026Institui o Programa Nacional Modernizando a Justiça - ModernaJus, no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Acesso à Justiça; SHEILA SANTANA DE CARVALHO
2026-03-23Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-20Portaria SENASP/MJSP n° 646, de 11 de março de 2026Fica aprovada a Norma Técnica SENASP n.º 002/2026, que dispõe sobre as Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular - AINM.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-03-18Portaria SENASP/MJSP n° 648,de 17 de março de 2026Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública - Rede Ciisp.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-03-19Portaria MJSP n° 1.162, de 18 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-19Portaria MJSP n° 1.155, de 18 de março de 2026Delega competência à Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-19Portaria MJSP n° 1.133, de 18 de março de 2026Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de elaborar a Diretriz Nacional de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-17PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MD/MF n° 63, de 16 de março de 2026Institui a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme, como ação de integração institucional, e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Ministério da Defesa; Ministério da Fazenda; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD
2026-03-16Portaria SENASP/MJSP n° 647, de 12 de março de 2026Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular proposta de diretrizes nacionais para o registro do termo circunstanciado a ser observado pelos órgãos de segurança pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-03-13Portaria MJSP n° 1.172, de 12 de março de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 59/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-13Portaria MJSP n° 1.171, de 12 de março de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 58/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.002250/2025-70.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-13Portaria MJSP n° 1.170, de 12 de março de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 57/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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