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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 138, de 29 de julho de 2022 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos termos da Decisão nº 218/2022 (18755415), que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08478.001168/2022-51. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 123, de 29 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 114, de 29 de julho de 2022 | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública como instrumento de realização de ações estratégicas para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-06-15 | Portaria nº 6 SPO/SE/MJSP | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2022-06-07 | Portaria do Ministro nº 75/2022 | Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no planejamento, solicitação, execução, avaliação e prestação de contas de eventos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-28 | Portaria CADE nº 300, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Comitê Gestor de Capacitação - CGC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-28 | Portaria MJSP nº 136, de 27 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-26 | Portaria nº 109, de 21 de julho de 2022 | Institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-07-25 | Portaria CADE nº 297, de 21 de julho de 2022 | Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-25 | Portaria CADE nº 215, de 1 de junho de 2022 | Estabelece procedimentos e fluxos operacionais para a execução de despesas de exercícios anteriores e reconhecimento de dívida sem cobertura contratual no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-20 | Portaria SE/MJSP nº 1566, de 19 de julho de 2022 | Institui o Grupo de Trabalho com objetivo de analisar e propor estratégias, com subsídios técnicos, sobre a necessidade, existência de soluções no mercado, emprego e viabilidade de embarcação de pequeno ou médio porte, com ou sem heliponto, com ou sem blindagem, para atender às necessidades de patrulhamento aquático pelas unidades de segurança pública, sendo consideradas as características e necessidades dos entes federados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-07-19 | Portaria MJSP nº 130, de 18 de julho de 2022 | Altera o Anexo XVIII da Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança previsto no Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-07-15 | Portaria MJSP nº 122, de 14 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-07-14 | Portaria MJSP nº 129, de 13 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-13 | Portaria MJSP nº 127, de 12 de julho de 2022 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 194/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08020.005640/2022-01. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-13 | Portaria MJSP nº 125, de 12 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-14 | Portaria CEDUC nº 31, de 14 de julho de 2022 | Institui o Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro - Pistola Beretta, a ser realizado entre 08 de julho e 01 de agosto de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2016-11-28 | Portaria ESPEN nº 113, de 25 de novembro de 2016 | Homologa o resultado do II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2022-07-18 | Portaria SE/MJSP nº 1565, de 13 de julho de 2022 | Altera o Anexo I à Portaria SE nº 1330, de 6 de outubro de 2020 que aprova a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-07-21 | Portaria CONARQ nº 137, de 19 de julho de 2022 | Prorroga por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 19 de julho de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
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