Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-01-11	Portaria nº 13, de 8 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas, em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-10-09	Portaria nº 374, de 7 de outubro de 2014	Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2008-09-08	Portaria nº 1.633, de 5 de setembro de 2008	Disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CGPF na modalidade saque no âmbito do Ministério da Justiça/MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2016-02-05	Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016	Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2017-07-18	Portaria CEDUC nº 12, de 13 de julho de 2017	Institui o 27º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de Presidente Prudente, São Paulo.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2021-10-15	Portaria do Ministro nº 463/2021	Altera a Portaria MJSP nº 428, de 7 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-09	Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021	Estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021 e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-09-30	Portaria do Ministro nº 427/2021	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estratégias de combate aos crimes cibernéticos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-04-28	Portaria nº 179, de 14 de março de 2016	Institui o Núcleo de Inteligência Penitenciária Nacional - NIPEN no Gabinete do Diretor-Geral.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2014-05-27	Portaria nº 878, de 26 de maio de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-12-12	Portaria nº 2.050, de 11 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-06	Portaria nº 849, de 2 de julho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-22	Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-05-14	Portaria nº 330, de 12 de maio de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, em especial na região metropolitana de Goiânia, em apoio às ações de elucidação de crimes de homicídios.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-26	Portaria nº 79, de 22 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, em especial, na região metropolitana de Goiânia, nas ações de elucidação de crimes de homicídios.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-01-27	Portaria nº 83, de 25 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Alagoas, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-11-22	Portaria MJSP nº 511, de 19 de novembro de 2021	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 729/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08020.008594/2021-11.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-19	Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021	Altera a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, que regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-19	Portaria MJSP nº 495, de 17 de novembro de 2021	Dispõe sobre as peculiaridades para a concessão, aplicação e comprovação do uso adequado de suprimento de fundos, e disciplina o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-11-19	Portaria MJSP nº 488, de 17 de novembro de 2021	Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES