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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-06-07	Portaria ESPEN nº 35, de 7 de junho de 2017	Institui o 21º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado no Auditório da SEAP, sito a Rua Gabriel Salgado, sem número - Centro. Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo, na cidade de Manaus, Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-08-02	Portaria CEDUC nº 24, de 2 de agosto de 2017	Institui o 28º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado em Salvador, no estado da Bahia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-03-04	Portaria nº 365, de 2 de março de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-03-04	Portaria nº 366, de 2 de março de 2016	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-03-18	Portaria nº 376, de 16 de março de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2016-04-15	Portaria nº 470, de 11 de abril de 2016	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, nas Ações de Segurança Pública no Evento Teste "Qualificatória Final de Ginástica do Rio 2016".	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-18	Portaria nº 477, de 15 de abril de 2016	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-13	Portaria nº 275, de 10 de maio de 2016	Condiciona os presos condenados ou provisórios que se encontram nos estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal à disciplina carcerária e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2021-10-13	Portaria CEDUC nº 9, de 0X de outubro de 2021	Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Rotinas e Procedimentos Operacionais, a ser realizado no período de 18 a 22 de Outubro de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2008-03-11	Portaria nº 38, de 10 de março de 2008	Dispõe sobre disciplina carcerária em estabelecimentos penais federais do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO
2012-02-06	Portaria nº 211, de 3 de fevereiro de 2012	Emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-11-22	Portaria nº 2.531, de 21 de novembro de 2011	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-10-13	Portaria CEDUC nº 4, de 5 de outubro de 2021	Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Participação e Controle Social, a ser realizado nos dias 13, 14, 15, 25 e 26 outubro de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2021-10-13	Portaria CEDUC nº 3 de 5 de outubro de 2021	Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas de Tonfa, a ser realizado no período de 11 a 16 de Outubro de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2017-09-29	Portaria CEDUC nº 69, de 29 de setembro de 2017	Institui o 35º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - RR, a ser realizado nas dependências da ESCOLA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUC, na cidade de Boa Vista, Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2021-10-19	Portaria nº 1.102, de 4 de outubro de 2021	Fixa as metas institucionais global e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-10-19	Portaria MJSP nº 466, de 18 de outubro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-04-20	Portaria nº 481, de 19 de abril de 2016	Declara de posse permanente do grupo indígena Kawahiva a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-24	Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016	Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2016-03-22	Portaria nº 382, de 18 de março de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de Perícia Forense.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO