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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-06-28	Portaria CEDUC nº 175, de 26 de junho de 2018	Institui o IV Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFPV, a ser realizado em Porto Velho-RO.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-28	Portaria CEDUC nº 171, de 26 de junho de 2018	Institui o III Curso De Formação de Instrutores de Armamento e Tiro do Departamento Penitenciário Nacional, a ser realizado na cidade de Brasília-DF.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-06-15	Portaria da SENASP nº 105, de 13 de junho de 2018	Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e de Comunicação - CTIC no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-06-15	Portaria da SENASP nº 104, de 13 de junho de 2018	Institui o Escritório de Apoio aos Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - EPTIC no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-07-24	Portaria nº 13, de 17 de julho de 2018	Estabelece procedimentos de inspeção eletrônica por meio de escâner corporal no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2018-07-16	Portaria da SENASP nº 128, de 6 de julho de 2018	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos relativos à celebração de convênios no âmbito da Secretaria nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
2018-07-16	Portaria da SENASP nº 125, de 5 de julho de 2018	Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
2018-07-04	Portaria CEDUC nº 169, de 25 de junho de 2018	Institui o III Curso de Intervenção Tática - Módulo Intermediário - PFMOS, a ser realizado na cidade de Mossoró-RN.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-07-09	Portaria CEDUC nº 188, de 4 de julho de 2018	Institui o VI Curso Análise dos Seis Canais de Comunicação - Veracidade e Credibilidade da Informação, a ser realizado na cidade de Salvador/BA.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2018-07-16	Portaria CEDUC nº 203, de 13 de julho de 2018	Institui o III Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2018-07-24	Portaria CEDUC nº 207, de 23 de julho de 2018	Institui o VI Curso de Escolta Armada Módulo Básico - GT - Bahia, a ser realizado na cidade de Salvador-BA.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2021-07-02	Portaria CNPCP/MJSP nº 19, de 1º de julho de 2021	Cria comissões permanentes e revoga atos no âmbito do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-08-12	Portaria MJSP nº 208, de 11 de agosto de 2021	Revoga atos normativos do extinto Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-08-11	Portaria SENAD/MJSP nº 66, de 10 de agosto de 2021	Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da SENAD nº 14, de 26 de junho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2021-07-09	Portaria CNPCP/MJSP nº 21, de 7 de julho de 2021	Distribui revisão de Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a suas Comissões Permanentes.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2019-10-10	Portaria CADE nº 745, de 1 de outubro de 2019	Altera a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-08-02	Portaria CADE nº 356, de 23 de julho de 2021	Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 259, de 03 de julho de 2020, relativas ao 11º Ciclo de Avaliação, ano base 2020/2021, período de 01 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2016-04-13	Portaria CADE nº 89, de12 de abril de 2016	Institui a Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
2021-08-02	Portaria SENASP/MJSP nº 306, de 2 de agosto de 2021	Institui o Relatório Semestral dos Dados Nacionais de Segurança Pública e cria Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de gerir o processo de produção, publicação e divulgação do Relatório.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2021-07-30	Portaria SENASP/MJSP nº 305, de 29 de julho de 2021	Aprova as Diretrizes dos Testes de Apdão Física no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM