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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-07-08 | Portaria MJSP n° 975, de 7 de julho de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-07-08 | Portaria MJSP n° 974, de 7 de julho de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-07-08 | Portaria MJSP n° 973, de 7 de julho de 2025 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 179/2025 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-07-08 | Portaria MJSP n° 972, de 7 de julho de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-07-02 | Portaria SE/MJSP nº 1.634, de 01 de julho de 2025 | Altera o Anexo II da Portaria SE/MJSP nº 1.618, de 30 de outubro de 2024, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias, referentes ao ciclo 2024-2025, para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 225, de 22 de maio de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2025-07-02 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 12, de 1º de julho de 2025 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2025-07-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 624, de 23 de junho de 2025 | Institui a Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, como ação de integração institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2025-06-30 | Portaria MJSP n° 971, de 27 de junho de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Eunápolis, no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2025-06-30 | Portaria MJSP n° 967, de 27 de junho de 2025 | Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2025-06-30 | Portaria MJSP n° 965, de 27 de junho de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2025-06-30 | Portaria MJSP n° 961, de 24 de junho de 2025 | Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-27 | Portaria MJSP n° 969, de 26 de junho de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-27 | Portaria MJSP n° 968, de 26 de junho de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-27 | Portaria MJSP n° 966, de 26 de junho de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 174/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-25 | Portaria MJSP n° 963, de 24 de junho de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-25 | Portaria MJSP n° 959, de 24 de junho de 2025 | Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-25 | Portaria MJSP n° 962, de 24 de junho de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 299, de 28 de março de 2019, que estabelece os parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-25 | Portaria MJSP n° 960, de 24 de junho de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-24 | Portaria MJSP n° 900, de 23 de junho de 2025 | APLICAR à empresa MULTIFOAM DO BRASIL LTDA. (Comércio de Colchões Rhavy Ltda.), CNPJ nº 48.223.831/0001-59, as penalidades de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento no art. 6º, §4º, da Lei nº 12.846/2013 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-06-18 | Portaria MJSP n° 958, de 17 de junho de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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