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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-12-20 | Portaria MJSP nº 841, de 19 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-20 | Portaria MJSP nº 837, de 19 de dezembro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, que institui o Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-20 | Portaria MJSP nº 836, de 18 de dezembro de 2024 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 202/2024 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.025789/2024-07. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-20 | Portaria MJSP nº 835, de 18 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-19 | Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024 | Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal - PRF em operações conjuntas com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-18 | Portaria MJSP nº 790, de 16 de dezembro de 2024 | Institui a Comissão Consultiva de Curadoria para apoiar e orientar na recuperação, restauro e modernização do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Palácio da Justiça e seus Anexos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-17 | Portaria MJSP n° 834, de 16 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Municípios dos Estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Mato Grosso, de Roraima e do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-12-16 | Portaria GAB-SAJU/SAJU/MJSP n° 4, de 13 de dezembro de 2024 | Institui o Comitê de Governança do Programa "Antes que Aconteça", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria de Acesso à Justiça; SHEILA SANTANA DE CARVALHO |
| 2024-12-12 | Portaria MJSP n° 832, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-12 | Portaria MJSP n° 831, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-11 | Portaria MJSP n° 828, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-11 | Portaria MJSP n° 827, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-11 | Portaria MJSP n° 826, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-11 | Portaria MJSP n° 825, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-12-11 | Portaria MJSP n° 824, de 10 de dezembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 817, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 816, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 815, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 813, de 26 de novembro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 192/2024, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-22 | Portaria MJSP nº 812, de 21 de novembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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