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2026-09-23Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Tribunal Superior Eleitoral; Min. NUNES MARQUES; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-09-22Portaria MJSP n° 1.303, de 18 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-09-22Portaria SENASP/MJSP n° 675, de 18 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-09-23Portaria Conjunta SENACON/SEDIGI/SPDIGI n° 3, de 22 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA; VICTOR OLIVEIRA FERNANDES; JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO
2026-09-21Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 4, de 14 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.; Gabinete do Ministro; MINISTRO NUNES MARQUES; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-09-23Lei 15.512, de 22 de setembro de 2026Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; JANINE MELLO DOS SANTOS; LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO
2026-09-24Portaria SENASP/MJSP nº 676, de 22 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-09-23Lei n° 15.517, de 22 de setembro de 2026Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-09-24Portaria de pessoal nº 166, de 23 de setembro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-07-10Portaria MJSP n° 1.251, de 9 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA