Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17686
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.303, de 18 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-09-18
Issue Date: 2026-09-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-60
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a denominação de Unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstas na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.
Keywords: Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE
Funções Comissionadas Executivas - FCE
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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