Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 4, de 14 de setembro de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 4, de 14 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-09-14
Issue Date:	2026-09-21
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B p. 1-2
metadata.dc.type:	Portaria Conjunta
Abstract:	Estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.
Keywords:	Polícia Rodoviária Federal Eleições Gerais de 2026 Justiça Eleitoral
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026
metadata.dc.contributor.signature:	MINISTRO NUNES MARQUES WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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