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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17409| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria de pessoal nº 119, de 30 de julho de 2026 |
| metadata.dc.date.created: | 2026-07-30 |
| Issue Date: | 2026-08-03 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 55 |
| metadata.dc.type: | Portaria de pessoal |
| Abstract: | Definir a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos deste Ministério como Unidade Setorial em assuntos federativos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF: |
| Keywords: | Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos Unidade Setorial Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 2 de setembro de 2024 |
| metadata.dc.contributor.signature: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Appears in Collections: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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