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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17437| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 582, de 05 de agosto de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-08-05 |
| Data da publicação: | 2026-08-07 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 05 de agosto de 2026 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui a Comissão de Avaliação das propostas apresentadas no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias de Serviços Penais – PROFOR/ONASP 2026. |
| Palavras-chave: | Comissão de Avaliação Programa de Fortalecimento das Ouvidorias de Serviços Penais – PROFOR/ONASP 2026 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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