Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17437
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 582, de 05 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-08-05
Issue Date: 2026-08-07
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 05 de agosto de 2026
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui a Comissão de Avaliação das propostas apresentadas no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias de Serviços Penais – PROFOR/ONASP 2026.
Keywords: Comissão de Avaliação
Programa de Fortalecimento das Ouvidorias de Serviços Penais – PROFOR/ONASP 2026
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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