Portaria SENAD/MJSP n° 192, de 30 de julho de 2026

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17451

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-12T17:23:41Z	-
dc.date.available	2026-08-12T17:23:41Z	-
dc.date.created	2026-07-30	-
dc.date.issued	2026-08-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17451	-
dc.description.abstract	Para os efeitos desta Portaria, define-se o Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos como um repositório organizado cujo objetivo é armazenar, catalogar e gerenciar propostas submetidas e habilitadas para eventual financiamento pelo Fundo Nacional Antidrogas, nos termos da Lei nº. 7.560, de 19 de dezembro de 1986.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria da SENAD nº 18, de 27 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional Antidrogas	pt_BR
dc.title	Portaria SENAD/MJSP n° 192, de 30 de julho de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos	pt_BR
dc.contributor.signature	MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B p. 7	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº. 7.560, de 19 de dezembro de 1986	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SENAD_2026_192.html		81.15 kB	HTML	View/Open
PRT_SENAD_2026_192.pdf		194.58 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record