Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17451| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos |
| Título: | Portaria SENAD/MJSP n° 192, de 30 de julho de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-07-30 |
| Data da publicação: | 2026-08-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B p. 7 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Para os efeitos desta Portaria, define-se o Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos como um repositório organizado cujo objetivo é armazenar, catalogar e gerenciar propostas submetidas e habilitadas para eventual financiamento pelo Fundo Nacional Antidrogas, nos termos da Lei nº. 7.560, de 19 de dezembro de 1986. |
| Palavras-chave: | Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos Fundo Nacional Antidrogas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº. 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 |
| Revoga: | Portaria da SENAD nº 18, de 27 de agosto de 2019 |
| Signatário: | MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAD_2026_192.html | 81.15 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENAD_2026_192.pdf | 194.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.