Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-27T18:29:10Z	-
dc.date.available	2026-08-27T18:29:10Z	-
dc.date.created	2026-08-21	-
dc.date.issued	2026-08-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17554	-
dc.description.abstract	Regulamenta a apresentação de propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, convalida os atos praticados e as propostas apresentadas na vigência da Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026, e revoga, com efeitos a partir da publicação, o referido ato.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026	pt_BR
dc.subject	Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 5-6	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CGFIIS nº 7, de 15 de maio de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CMN nº 5.308, de 11 de junho de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 11 de agosto de 2026	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

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