Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-08-21
Fecha de publicación :	2026-08-26
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 5-6
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Regulamenta a apresentação de propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, convalida os atos praticados e as propostas apresentadas na vigência da Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026, e revoga, com efeitos a partir da publicação, o referido ato.
Palabras clave :	Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026 Resolução CGFIIS nº 7, de 15 de maio de 2026 Resolução CMN nº 5.308, de 11 de junho de 2026 Resolução nº 9, de 11 de agosto de 2026
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria MJSP n° 1.298, de 3 de setembro de 2026
metadata.dc.description.other:	Alterado pela Portaria MJSP n° 1.298, de 3 de setembro de 2026 com a seguinte redação: "Art. 8º O período para apresentação das propostas será de 25 de agosto de 2026 a 10 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado."
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026
metadata.dc.contributor.signature:	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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