Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa:	Gabinete do Ministro
Título:	Portaria MJSP n° 1.289, de 21 de agosto de 2026
Data da assinatura:	2026-08-21
Data da publicação:	2026-08-26
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra , p. 5-6
Tipo:	Portaria
Resumo:	Regulamenta a apresentação de propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de segurança pública, no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS, convalida os atos praticados e as propostas apresentadas na vigência da Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026, e revoga, com efeitos a partir da publicação, o referido ato.
Palavras-chave:	Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS Revoga ato normativo
Situação:	Alterado
Publicação relacionada:	Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026 Resolução CGFIIS nº 7, de 15 de maio de 2026 Resolução CMN nº 5.308, de 11 de junho de 2026 Resolução nº 9, de 11 de agosto de 2026
Alterado por:	Portaria MJSP n° 1.298, de 3 de setembro de 2026
Notas:	Alterado pela Portaria MJSP n° 1.298, de 3 de setembro de 2026 com a seguinte redação: "Art. 8º O período para apresentação das propostas será de 25 de agosto de 2026 a 10 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado."
Revoga:	Portaria MJSP nº 1.255, de 3 de julho de 2026
Signatário:	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Aparece nas coleções:	Portarias

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