Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17555| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor |
| Título: | Portaria CNCP/SENACON/MJSP n° 76, de 26 de agosto de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-08-26 |
| Data da publicação: | 2026-08-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Tornar sem efeito a publicação da Portaria NCP/SENACON/MJSP Nº 74, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, seção I, página 53. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) Comissão Especial Torna sem efeito ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria CNCP/SENACON/MJSP Nº 74, de 21 de agosto de 2026 |
| Signatário: | RICARDO MORISHITA WADA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENACON_2026_76.html | 64.43 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENACON_2026_76.pdf | 182.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.