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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-01T14:15:29Z-
dc.date.available2026-09-01T14:15:29Z-
dc.date.created2026-08-27-
dc.date.issued2026-09-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17559-
dc.description.abstractDesigna representantes para compor o Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria do Ministro nº 558, de 2 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria do Ministro nº 586, de 22 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria do Ministro nº 145, de 8 de abril de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria do Ministro nº 305, de 9 de julho de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria do Ministro nº 549, de 16 de dezembro de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal do Ministro nº 165, de 12 de julho de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal do Ministro nº 265, de 21 de novembro de 2022pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal do Ministro nº 86, de 27 de abril de 2023pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal do Ministro nº 243, de 18 de setembro de 2023pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal do Ministro nº 224, de 27 de setembro de 2024pt_BR
dc.subjectComitê Gestorpt_BR
dc.subjectPrograma Brasil MAISpt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titlePortaria de pessoal nº 64, de 27 de agosto de 2026pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 62pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020pt_BR
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