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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria de pessoal nº 64, de 27 de agosto de 2026
Data da assinatura: 2026-08-27
Data da publicação: 2026-09-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 62
Tipo: Portaria de pessoal
Resumo: Designa representantes para compor o Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Palavras-chave: Comitê Gestor
Programa Brasil MAIS
Revoga ato normativo
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020
Revoga: Portaria do Ministro nº 558, de 2 de outubro de 2020
Portaria do Ministro nº 586, de 22 de outubro de 2020
Portaria do Ministro nº 145, de 8 de abril de 2021
Portaria do Ministro nº 305, de 9 de julho de 2021
Portaria do Ministro nº 549, de 16 de dezembro de 2021
Portaria de Pessoal do Ministro nº 165, de 12 de julho de 2022
Portaria de Pessoal do Ministro nº 265, de 21 de novembro de 2022
Portaria de Pessoal do Ministro nº 86, de 27 de abril de 2023
Portaria de Pessoal do Ministro nº 243, de 18 de setembro de 2023
Portaria de Pessoal do Ministro nº 224, de 27 de setembro de 2024
Signatário: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Aparece nas coleções:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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