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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17623| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria de pessoal nº 104, de 9 de setembro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-09-09 |
| Data da publicação: | 2026-09-11 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 44 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025, que designa os representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Conatrap Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria de Pessoal do Ministro nº 216, de 27 de novembro de 2025 |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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