Portaria MJSP n° 1.297, de 10 de setembro de 2026

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-16T15:34:33Z	-
dc.date.available	2026-09-16T15:34:33Z	-
dc.date.created	2026-09-10	-
dc.date.issued	2026-09-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17628	-
dc.description.abstract	Estabelece os parâmetros técnicos previstos no art. 9º, § 2º, do Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026, no âmbito do eixo do fortalecimento da segurança no sistema prisional do Programa Brasil contra o Crime Organizado.	pt_BR
dc.subject	Estabelece os parâmetros técnicos	pt_BR
dc.subject	Eixo do fortalecimento da segurança no sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Programa Brasil contra o Crime Organizado	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.297, de 10 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B, p. 1	pt_BR
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