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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 1.302, de 18 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-09-18
Fecha de publicación : 2026-09-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58-59
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Permuta Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.
Palabras clave : Permuta Cargos Comissionados Executivos - CCE
Funções Comissionadas Executivas - FCE
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021
Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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