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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior Eleitoral.pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-22T18:19:05Z-
dc.date.available2026-09-22T18:19:05Z-
dc.date.created2026-09-14-
dc.date.issued2026-09-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17667-
dc.description.abstractEstabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.pt_BR
dc.subjectPolícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.subjectEleições Gerais de 2026pt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.titlePortaria Conjunta TSE/MJSP n° 4, de 14 de setembro de 2026pt_BR
dc.typePortaria Conjuntapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureMINISTRO NUNES MARQUESpt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Extra B p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesResolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
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