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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17667| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 4, de 14 de setembro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-09-14 |
| Data da publicação: | 2026-09-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra B p. 1-2 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral. |
| Palavras-chave: | Polícia Rodoviária Federal Eleições Gerais de 2026 Justiça Eleitoral |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Resolução TSE nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Alterado por: | Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026 |
| Signatário: | MINISTRO NUNES MARQUES WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRC_GM_2026_4.pdf | 684.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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