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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17686| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.303, de 18 de setembro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-09-18 |
| Data da publicação: | 2026-09-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-60 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a denominação de Unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstas na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025. |
| Palavras-chave: | Realoca Cargos Comissionados Executivos - CCE Funções Comissionadas Executivas - FCE |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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