Portaria n° 587, de 17 de setembro de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-09-23T17:23:14Z	-
dc.date.available	2026-09-23T17:23:14Z	-
dc.date.created	2026-09-17	-
dc.date.issued	2026-09-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17687	-
dc.description.abstract	PROCESSO Nº 08016.009435/2015-47 PORTARIA DE CONVALIDAÇÃO N.º 587/2026 Convalida ato administrativo de prorrogação da vigência do Convênio Transferegov nº 822381/2015, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e o Estado do Piauí.	pt_BR
dc.subject	PORTARIA DE CONVALIDAÇÃO	pt_BR
dc.subject	Convalida ato administrativo de prorrogação da vigência do Convênio Transferegov	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.subject	Estado do Piauí	pt_BR
dc.title	Portaria n° 587, de 17 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59-60	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011	pt_BR
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