Decreto n° 13.131, de 30 de setembro de 2026

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17714

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-10-01T12:58:17Z	-
dc.date.available	2026-10-01T12:58:17Z	-
dc.date.created	2026-09-30	-
dc.date.issued	2026-10-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17714	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Estrutura Regimental	pt_BR
dc.subject	Quadro Demonstrativo dos Cargos	pt_BR
dc.subject	Comissão e das Funções de Confiança	pt_BR
dc.title	Decreto n° 13.131, de 30 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ESTHER DWECK	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-6	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 13.061, de 9 de julho de 2026	pt_BR
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_PR_2026_13131.html		1.69 MB	HTML	View/Open
DEC_PR_2026_13131.pdf		1.44 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record