Decreto n° 13.131, de 30 de setembro de 2026

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto n° 13.131, de 30 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-09-30
Issue Date:	2026-10-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-6
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Keywords:	Altera ato normativo Estrutura Regimental Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissão e das Funções de Confiança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 Decreto nº 13.061, de 9 de julho de 2026
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ESTHER DWECK WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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