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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto n° 13.131, de 30 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-09-30
Fecha de publicación : 2026-10-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-6
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Palabras clave : Altera ato normativo
Estrutura Regimental
Quadro Demonstrativo dos Cargos
Comissão e das Funções de Confiança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026
Decreto nº 13.061, de 9 de julho de 2026
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ESTHER DWECK
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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