Portaria MJSP n° 1.318, de 30 de setembro de 2026

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17715

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-10-01T14:11:10Z	-
dc.date.available	2026-10-01T14:11:10Z	-
dc.date.created	2026-09-30	-
dc.date.issued	2026-09-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17715	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente, no exercício de 2027, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de suas entidades vinculadas.	pt_BR
dc.subject	Emendas individuais	pt_BR
dc.subject	Bancada estadual	pt_BR
dc.subject	Comissão permanente	pt_BR
dc.subject	Exercício de 2027	pt_BR
dc.subject	Entidades vinculadas	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.318, de 30 de setembro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 12-16	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2026_1318.html		899.38 kB	HTML	View/Open
PRT_GM_2026_1318.pdf		2.89 MB	Adobe PDF	View/Open