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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 1.318, de 30 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-09-30
Fecha de publicación : 2026-09-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 12-16
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas individuais, de bancada estadual e de comissão permanente, no exercício de 2027, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de suas entidades vinculadas.
Palabras clave : Emendas individuais
Bancada estadual
Comissão permanente
Exercício de 2027
Entidades vinculadas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024
Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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