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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17720| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 590, de 08 de outubro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-10-08 |
| Data da publicação: | 2026-10-08 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 08 de outubro de 2026 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera os representantes da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 564, de 06 de julho de 2026, indicados para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Grupo de trabalho Construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 564, DE 06 DE JULHO DE 2026 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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