Portaria SENASP/MJSP n° 679, de 5 de outubro de 2026

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17724

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-10-16T18:09:13Z	-
dc.date.available	2026-10-16T18:09:13Z	-
dc.date.created	2026-10-05	-
dc.date.issued	2026-10-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17724	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a adesão e a operacionalização da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme.	pt_BR
dc.subject	Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme	pt_BR
dc.title	Portaria SENASP/MJSP n° 679, de 5 de outubro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63, de 14 de março de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SENASP_2026_679.html		87.13 kB	HTML	View/Open
PRT_SENASP_2026_679.pdf		352.35 kB	Adobe PDF	View/Open