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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria SENASP/MJSP n° 679, de 5 de outubro de 2026
Data da assinatura: 2026-10-05
Data da publicação: 2026-10-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a adesão e a operacionalização da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme.
Palavras-chave: Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63, de 14 de março de 2026
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Signatário: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
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