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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Administração
Título : Portaria SAA/SE/MJSP n° 104, de 9 de outubro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-10-09
Fecha de publicación : 2026-10-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58-59
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Coordenador-Geral
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Administração
Delegação de competência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
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