Portaria MJSP n° 1.327, de 28 de outubro de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-11-05T17:04:57Z	-
dc.date.available	2026-11-05T17:04:57Z	-
dc.date.created	2026-10-28	-
dc.date.issued	2026-10-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17802	-
dc.description.abstract	Altera as Portarias MJSP nº 736 e nº 737, de 23 de agosto de 2024, para prorrogar os prazos de execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Fundo Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.327, de 28 de outubro de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 14	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018	pt_BR
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