Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 563, de 06 de julho de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-07-08T18:07:05Z	-
dc.date.available	2026-07-08T18:07:05Z	-
dc.date.created	2026-07-06	-
dc.date.issued	2026-07-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17343	-
dc.description.abstract	Institui grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 454, de 10 de Março de 2025	pt_BR
dc.subject	Institui Grupo de Trabalho	pt_BR
dc.subject	Construção de um manual de classificação técnica	pt_BR
dc.subject	Pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 563, de 06 de julho de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 06 de julho de 2026	pt_BR
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