Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026

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Autor :	Brasil. Presidência da República Brasil. Ministro do Trabalho e Emprego Brasil. Ministro da Previdência Social Brasil. Ministro da Saúde Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-07-21
Fecha de publicación :	2026-07-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Resumen :	Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos.
Palabras clave :	Comitê Interministerial Monitoramento das ações Trabalhadores por Aplicativos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	GUILHERME CASTRO BOULOS LUIZ MARINHO WOLNEY QUEIROZ MACIEL ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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