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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministro do Trabalho e Empregopt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministro da Previdência Socialpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministro da Saúdept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Portept_BR
dc.date.accessioned2026-07-24T15:38:48Z-
dc.date.available2026-07-24T15:38:48Z-
dc.date.created2026-07-21-
dc.date.issued2026-07-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17367-
dc.description.abstractInstitui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos.pt_BR
dc.subjectComitê Interministerialpt_BR
dc.subjectMonitoramento das açõespt_BR
dc.subjectTrabalhadores por Aplicativospt_BR
dc.titlePortaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureGUILHERME CASTRO BOULOSpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ MARINHOpt_BR
dc.contributor.signatureWOLNEY QUEIROZ MACIELpt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHApt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.contributor.signaturePAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020pt_BR
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