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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17367| Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministro do Trabalho e Emprego Brasil. Ministro da Previdência Social Brasil. Ministro da Saúde Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-07-21 |
| Data da publicação: | 2026-07-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos. |
| Palavras-chave: | Comitê Interministerial Monitoramento das ações Trabalhadores por Aplicativos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 |
| Signatário: | GUILHERME CASTRO BOULOS LUIZ MARINHO WOLNEY QUEIROZ MACIEL ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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