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Authors: Brasil. Presidência da República
Brasil. Ministro do Trabalho e Emprego
Brasil. Ministro da Previdência Social
Brasil. Ministro da Saúde
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MPS/MS/MJSP/MEMP n° 216, de 21 de julho de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-07-21
Issue Date: 2026-07-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Abstract: Institui o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos com a finalidade de propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos.
Keywords: Comitê Interministerial
Monitoramento das ações
Trabalhadores por Aplicativos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: GUILHERME CASTRO BOULOS
LUIZ MARINHO
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA
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