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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17508| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 578, de 31 de julho de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-07-31 |
| Data da publicação: | 2026-08-03 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 3 de agosto de 2026 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| Palavras-chave: | Comissão de Ética |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 Portaria nº 694, de 17 de agosto de 2019 Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 759, de 10 de dezembro de 2025 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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