Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17508
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 578, de 31 de julho de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-07-31
Issue Date: 2026-08-03
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 3 de agosto de 2026
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Designação de membros titulares e suplentes, para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords: Comissão de Ética
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008
Portaria nº 694, de 17 de agosto de 2019
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007
Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018
Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 759, de 10 de dezembro de 2025
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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