Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro Tribunal Superior Eleitoral
Título :	Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-09-17
Fecha de publicación :	2026-09-23
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type:	Portaria Conjunta
Resumen :	Altera a Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.
Palabras clave :	Altera ato normativo Eleições Gerais de 2026
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026
metadata.dc.contributor.signature:	Min. NUNES MARQUES WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Aparece en las colecciones:	Portarias

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