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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17689| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro Tribunal Superior Eleitoral |
| Título: | Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-09-17 |
| Data da publicação: | 2026-09-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Altera a Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Eleições Gerais de 2026 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026 |
| Signatário: | Min. NUNES MARQUES WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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