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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Tribunal Superior Eleitoral
Title: Portaria Conjunta TSE/MJSP n° 5, de 17 de setembro de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-09-17
Issue Date: 2026-09-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Portaria Conjunta
Abstract: Altera a Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026, que estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal e dos demais órgãos federais de segurança pública nos dias 4 e 25 de outubro de 2026, datas das Eleições Gerais de 2026, e dispõe sobre o apoio à Justiça Eleitoral.
Keywords: Altera ato normativo
Eleições Gerais de 2026
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Conjunta TSE n. 4, de 14 de setembro de 2026
metadata.dc.contributor.signature: Min. NUNES MARQUES
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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