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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17721| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.325, de 9 de outubro de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-10-09 |
| Data da publicação: | 2026-10-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56-58 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, para adequação ao Decreto nº 13.131, de 30 de setembro de 2026. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública uadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025 |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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