Portaria SENASP/MJSP n° 679, de 5 de outubro de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title:	Portaria SENASP/MJSP n° 679, de 5 de outubro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-10-05
Issue Date:	2026-10-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a adesão e a operacionalização da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme.
Keywords:	Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos - Renarme
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria Interministerial MJSP/MD/MF nº 63, de 14 de março de 2026 Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.contributor.signature:	FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
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